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ICMS/MG - Apuração do estoque e de seu imposto em caso de inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/5332

Sumário

Introdução

I - Conceitos

II - Apuração do ICMS relativo ao estoque de mercadorias

II.1 - Inclusão de mercadorias no regime

II.1.1 - Empresa optante pelo Simples Nacional

II.2 - Aumento de carga tributária

II.3 - Circunstâncias que interrompam a vigência do regime para o contribuinte

II.4 - Mercadorias saídas antes do aumento da carga tributária

II.5 - Dedução do valor no saldo credor

III - Local, forma e pagamento do imposto

III.1 - Vedação ao parcelamento

III.2 - Prazo para o pagamento

III.3 - Pagamento parcelado

III.3.1 - Vedação ao parcelamento

III.3.2 - Prazos do pagamento parcelado

III.3.3 - Demais condições do parcelamento

III.3.4 - Incidência de juros no parcelamento

III.3.5 - Desistência do parcelamento

IV - Obrigações dos ( continua ... )

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