D�cimo terceiro sal�rio - Contribui��o previdenci�ria (INSS) e dep�sito do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS)

D�cimo terceiro sal�rio - Contribui��o previdenci�ria (INSS) e dep�sito do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Previdenci�rio/Trabalhista - 2014/3986
Sum�rio
Introdu��o
I - Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS)
I.1 - Entidade filantr�pica
II - Contribui��o previdenci�ria
II.1 - Trabalhadores
II.2 - Empresas
II.3 - Empregadores dom�sticos
III - Prazo de recolhimento do INSS
III.1 - Empregadores dom�sticos
III.2 - Demais empregadores
III.2.1 - Diferen�as salariais
IV - Sal�rio-Maternidade
V - Reembolso
VI - Guia da Previd�ncia Social (GPS)
VII - GFIP/SEFIP
VII.1 - Multa
VII.1.1 - C�digo para recolhimento da multa
VIII - Jurisprud�ncia
IX - Consultoria FISCOSOFT
Introdu��o
D�cimo terceiro sal�rio � a gratifica��o de Natal paga pelo empregador ao segurado empregado, inclusive o dom�stico. Essa gratifica��o corresponder� a 1/12 (um doze avos) da remunera��o devida em dezembro, por m�s de servi�o, do ano correspondente, sendo que a fra��o igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho ser� havida como m�s ( continua ... )

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