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Décimo terceiro salário - Contribuição previdenciária (INSS) e depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/3986

Sumário

Introdução

I - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

I.1 - Entidade filantrópica

II - Contribuição previdenciária

II.1 - Trabalhadores

II.2 - Empresas

II.3 - Empregadores domésticos

III - Prazo de recolhimento do INSS

III.1 - Empregadores domésticos

III.2 - Demais empregadores

III.2.1 - Diferenças salariais

IV - Salário-Maternidade

IV.1 - Rembolso

V - Guia da Previdência Social (GPS)

VI - GFIP/SEFIP

VI.1 - Multa

VI.1.1 - Código para recolhimento da multa

VII - Jurisprudência

VIII - Consultoria FISCOSOFT

Introdução

Décimo terceiro salário é a gratificação de Natal paga pelo empregador ao segurado empregado, inclusive o doméstico. Essa gratificação corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês ( continua ... )

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