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Décimo terceiro salário - Contribuição previdenciária e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/3986

Sumário

Introdução

I - 13º salário - Definição

II - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

II.1 - Entidade filantrópica

III - Contribuição previdenciária

III.1 - Trabalhadores

III.2 - Empresas

III.3 - Empregadores domésticos

IV - Prazo de recolhimento da contribuição previdenciária

IV.1 - Empregadores domésticos

IV.2 - Demais empregadores

IV.2.1 - Diferenças salariais

V - Salário-Maternidade

V.1 - Reembolso

VI - Guia da Previdência Social (GPS)

VII - GFIP/SEFIP

VII.1 - Multa

VII.1.1 - Código para recolhimento da multa

VIII - Jurisprudência

IX - Consultoria Thomson Reuters FISCOSOFT

( continua ... )

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