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IRPF/IRPJ - Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - Dedução do Imposto de Renda - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/3395

Sumário

Introdução

I - Contribuições efetuadas por pessoas físicas

I.1 - Limite de Dedução

I.2 - Dedução do valor das doações na Declaração do Imposto de Renda do doador

I.3 - Requisitos das doações

I.3.1 - Comprovante da doação

I.3.2 - Doação em bens

II - Contribuições efetuadas por pessoas jurídicas

II.1 - Limite de dedução

II.2 - Limite global - Inexistência

II.3 - Operacionalização da dedução do valor das doações pela pessoa jurídica

II.4 - Requisitos das doações

II.4.1 - Comprovante da doação

II.4.2 - Doação em bens

II.4.3 - Escrituração

III - Guarda de documentos

IV - Obrigações dos Conselhos

IV.1 - Penalidade

V - Perda do direito a usufruir benefício fiscal

( continua ... )

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