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Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego Consórcio Social da Juventude Rural

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0484

1 . Introdução

O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE prevê a participação cidadã como parte da estratégia de inclusão da população jovem do meio rural no mundo do trabalho, por meio do processo de formação.

Considerando que existe um "desestímulo" da juventude pela área rural, procura-se mudar esta concepção, incorporando variáveis qualificadoras, incluindo como parceiras entidades da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais, que irão trabalhar na perspectiva de motivar esta juventude a ver a terra como forma de garantir o seu sustento e a sua renda.Coerente com essa opção, o PNPE assume um papel inovador, ao propor e estimular a constituição dos "Consórcios Sociais da Juventude Rural", como instrumento gerador de novas possibilidades de permanência da juventude no campo, seja por questões econômicas ou sociais, além de consolidar a parceria governo- sociedade e garantir a integração das Políticas Públicas de Geração de Trabalho e Renda.

2 . Definição

O Consórcio Social da Juventude Rural é uma forma de atuação do PNPE, visando integrar e assegurar a participação da sociedade civil na execução das ações, assim como a participação do setor privado na ampliação de oportunidades de trabalho para os jovens da área rural.

No âmbito do PNPE, o Consórcio Social da Juventude Rural abrangerá três eixos de organização:

1) formação contextualizada do jovem rural;

2) atuação dos jovens no desenvolvimento das circunstâncias sociais, econômicas ambientais nos territórios onde vivem;

3) articulação entre os setores público, privado e sociedade civil, para ampliação das oportunidades de trabalho digno e renda para a juventude no meio rural.

Neste modelo, os Consórcios Sociais da Juventude Rural são geridos pela sociedade civil (organizações não-governamentais, movimentos sociais e organizações da juventude com personalidade jurídica constituída), podendo o setor privado ser motivado a participar, assim como os governos estaduais e municipais, além dos organismos de financiamento e ( continua ... )

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