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Intervalo para repouso ou alimentação - Roteiro de procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/3725

Sumário

Introdução

I - Intervalo

I.1 - Motoristas profissionais

II - Redução do intervalo

II.1 - Tribunal Superior do Trabalho (TST)

III - Pedido de redução

IV - Análise do pedido

V - Organização dos refeitórios

V.1 - Estabelecimentos em que trabalhem mais de 30 até 300 empregados

VI - Vigência

VII - Intervalos concedidos por liberalidade

VIII - Não concessão do intervalo

IX - Jurisprudência

X - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Este Roteiro trata das regras para a concessão do intervalo para repouso ou alimentação aos empregados, com base na legislação trabalhista em vigor.

I - Intervalo

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de no mínimo 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Exemplo:

- Jornada diária de trabalho: 8 horas ( continua ... )

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