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Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU)

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2008/0702

Sumário

I. Introdução

II. Objetivo

III. Recolhimento

III.1. Mais de um estabelecimento

IV. Conta Especial Emprego e Salário

V. Modelo da GRCSU

VI. Regras de Preenchimento

VII. Fundamentos Legais

I. Introdução

Com a publicação da Portaria nº 488, de 23.11.2005, DOU de 24/11/2005, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou o atual modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), para o recolhimento da contribuição destinada aos sindicatos pelos empregadores, profissionais liberais, autônomos entre outros.

Lembramos que a contribuição sindical tem natureza tributária e que compete ao Ministério do Trabalho e Emprego realizar a fiscalização do seu efetivo recolhimento.

II. Objetivo

O modelo da GRCSU aprovado pela Portaria nº 488/2005 observou a necessidade de:

a) otimizar o procedimento de arrecadação da contribuição sindical

b) adequar a forma de recolhimento aos modernos padrões bancários e que aumentasse a capilaridade da rede de atendimento bancária

c) agilizar os mecanismos de controle dos dados relativos à contribuição ( continua ... )

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