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ICMS/DF - Consignação Mercantil - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4911

Sumário

Introdução

I - Definição

II - Ocorrência do fato gerador

III - Procedimentos por parte do consignante

III.1 - Remessa em consignação

III.2 - Reajuste de preço

III.3 - Venda da mercadoria remetida em consignação

IV - Procedimentos por parte do consignatário

IV.1 - Nota Fiscal referente à remessa de mercadorias em consignação mercantil

IV.2 - Reajuste de preço

IV.3 - Venda da mercadoria recebida em consignação

IV.4 - Devolução simbólica das mercadorias vendidas

V - Devolução efetiva da mercadoria recebida em consignação

VI - Substituição tributária

Introdução

Para diversificar suas vendas ou evitar aquisições de produtos que possam não ter a comercialização desejada, muitos contribuintes optam pelas operações de consignação mercantil.

Nessas operações, um contribuinte recebe mercadorias para venda, mas somente adquire efetivamente essa mercadoria do seu fornecedor caso realize referida operação.

No presente roteiro tratamos dos procedimentos que os contribuintes devem observar na realização dessas operações, com base nas disposições do RICMS/DF. ( continua ... )

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