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ICMS/MG - Concessionárias de Veículos - Operações de Troca de Partes e Peças em Virtude de Garantia Dada pela Montadora - Instrução Normativa SUTRI nº 003, de 01/12/2005

Comentário - ICMS - 2005/1088

A Instrução Normativa SUTRI nº 003, de 01/12/2005, publicada no DOE-MG de 06/12/2005, substituiu a Instrução Normativa SUTRI nº 002/2005, revogando-a. Na prática, a nova IN trouxe apenas alterações técnicas no texto da anterior, recentemente publicada.

A IN SUTRI nº 003/2005, assim como sua antecessora, estabelece procedimentos a serem observados pelas concessionárias de veículos por ocasião da troca de partes e peças em virtude de garantia dada pela montadora.

Nessa circunstância, a concessionária vende a parte ou peça para a montadora e, por conta e ordem desta, aplica-a no veículo do cliente. Ressalte-se que o emprego de partes ou peças em território mineiro caracteriza-se como operação interna, conforme está previsto no § 5º do artigo 42 do RICMS/MG. Oportuno lembrar ainda que desde 01/01/2004 as peças, componentes e acessórios para autopropulsados estão sob o regime de substituição tributária.

A Instrução Normativa determina que por ocasião da troca de partes e peças em virtude de garantia sejam emitidas várias Notas Fiscais. É delas e de outras disposições que trataremos a seguir.

 
Fica reformulada qualquer orientação dada em desacordo com a Instrução Normativa nº 3 de 2005.

1. Nota Fiscal, Relativa à Peça Nova, Emitida para o Proprietário

Para acobertar a operação de saída da parte ou peça nova de seu estoque, a concessionária deve emitir uma Nota Fiscal, sem destaque do imposto, indicando como destinatário o proprietário do veículo.

O valor da operação será aquele praticado na venda da parte ou da peça para a ( continua ... )

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