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Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) destinado ao idoso e ao portador de deficiência - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/3873

Sumário

Introdução

I - Objetivo

II - Definições

III - Concessão

III.1 - Acolhimento em hospitais e abrigos

III.2 - Brasileiro naturalizado

IV - Pessoa com deficiência decorrente de enfermidade mental

V - Pagamento a mais de um membro da família

VI - Valor do benefício

VII - Meio de pagamento

VIII - Pagamento ao procurador, tutor ou curador

IX - Suspensão do benefício

X - Restabelecimento do benefício

XI - Desenvolvimento de capacidades

XII - Cessação do pagamento

XIII - Abono anual e descontos

XIV - Cumulação de benefícios

XV - Operacionalização do BPC-LOAS

XVI - Avaliação social, da deficiência e do grau de impedimento

XVI.1 - Avaliação da deficiência e do grau de incapacidade

XVII - Criança vítima de microcefalia

XVIII - Intervenção judicial

XIX - Pensão por morte

XX - Indeferimento do pedido

XXI - Irregularidades

XXII - Restituição do valor pago indevidamente

XXIII - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

XXIV - Requerimento do BPC-LOAS

XXV - Relação de documentos

XXVI - Revisão do Benefício de Prestação Continuada

XXVII - Jurisprudência

XXVIII - Consultoria Thomson ( continua ... )

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