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Porto Alegre/RS - Parcelamento de Débitos - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - ISS - 2007/3139

I - Introdução

II - Prazo de Adesão

III - Quem Poderá ser Beneficiado

IV - Valor Consolidado

V - Benefícios Disponíveis

VI - Fixação das Parcelas

VI.1 - Valor da Primeira Parcela

VI.2 - Quantidade de Parcelas e Valor mínimo

VI.2.1 - IPTU e Taxa de Coleta de Lixo

VI.2.2 - ISS sobre Receita Mensal de Serviços

VII - Pagamento das Parcelas

VIII - Efeitos da Falta de Pagamento

VIII.1 - Suspensão

VIII.2 - Revogação

IX - Reparcelamento

IX.1 - Prazo para Reparcelamento

X - Outros Casos

X.1 - Créditos em Cobrança Judicial

X.2 - Créditos Não Tributários

X.3 - Parcelamento de Ofício

XI - Como Solicitar o Parcelamento ou Reparcelamento

XI.1 - Onde ( continua ... )

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