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Provisão para 13º Salário

Comentário - Federal - 2005/1005

Este comentário visa apresentar os procedimentos contábeis a serem adotados quando da constituição da provisão o para 13º salário e sua respectiva baixa, quando de sua quitação.

1. Constituição da Provisão para 13º Salário

A intenção da provisão para o 13º salário é a distribuição, ao longo dos meses do ano, de modo uniforme, do custo incorrido com essa gratificação, atendendo fielmente o "Princípio da Competência" (artigo 9º da Resolução CFC nº 750/1993) e satisfazendo necessidades ou exigências fiscais, gerenciais e da legislação específica.

Em termos de classificação contábil, corresponderá à despesa operacional ou custo de produção, com contrapartida no Passivo Circulante, sendo constituída à razão de 1/12 do correspondente valor da remuneração mensal dos empregados que tiverem trabalhado, no mínimo 15 dias no mês, incluindo a respectiva parcela dos encargos sociais com as Contribuições para a Previdência Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujo ônus cabe ao empregador.

 
O valor do 13º salário provisionado nos meses anteriores deverá ser reajustado sempre que ocorrerem alterações salariais ou pagamentos quando de demissões de empregados.

2. Exemplo de Contabilização

O registro mensal da provisão para 13º salário ocorrerá de acordo com os exemplos abaixo, considerando os seguintes dados:

MêsRemuneração Mensal (R$)Provisão para o 13º Salário
(sem os Encargos Sociais correspondentes)(R$)
MensalAcumulada
( continua ... )

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