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Prestação de serviços a mais de um empregador - Contribuição previdenciária do trabalhador

Comentário - Trabalhista/Previdenciária - 2009/0769

Sumário

I - Segurados obrigatórios

II - Encargos previdenciários

II.1 - Empresas

II.2 - Empregador doméstico

II.3 - Segurados

II.3.1- Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos

II.3.2 - Contribuintes individuais

II.3.2.1 - Condutor autônomo de veículo rodoviário

III - Salário-de-contribuição

IV - Prazo de recolhimento

V - Apuração da contribuição descontada do segurado

V.1 - Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos

V.2 - Serviços prestados exclusivamente na condição de contribuinte individua

V.3 - Atividades concomitantes

V.3.1 - Comunicação obrigatória

VI. GFIP

Fundamentos legais

I - Segurados obrigatórios

São segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dentre outros:

a) empregado - aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, com subordinação e mediante remuneração; ( continua ... )

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