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Declaração de Isentos/2005 - Manutenção do CPF - IN SRF nº 559/2005

Comentário - Federal - 2005/1003

S U M Á R I O

I - Quem deve apresentar a Declaração de Isento 2005

II - Prazo de entrega da Declaração

III - Meios e locais de apresentação da Declaração

IV - Quem esta dispensado da apresentação da Declaração

V - O que deve ser declarado

V.1 - Contribuinte residente no Brasil

V.2 - Contribuinte residente no exterior

I - Quem deve apresentar a Declaração de Isento 2005

Todas as pessoas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), inclusive as residentes no exterior, que estiveram dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2005, deverão apresentar a Declaração Anual de Isento de 2005.

II - Prazo de entrega da Declaração

O prazo final para entrega da Declaração de Isento vence em 30 de novembro de 2005.

III - Meios e locais de apresentação

A apresentação da Declaração Anual de Isento poderá ser feita:

a) pela Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br

 
As pessoas físicas residentes no exterior somente poderão fazer a Declaração Anual de Isento por meio da Internet

b) nas casas lotéricas, por meio eletrônico, ao custo de R$ 1,00 (um real);

c) nas instituições bancárias autorizadas e seus correspondentes bancários, por meio eletrônico, ao custo de R$ 1,00 (um real); ( continua ... )

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