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ISS/São Paulo - Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Características e Procedimentos - Decreto nº 46.233/2005

Comentário - ISS - 2005/0188

I - Introdução

II - O Emissor de Cupom Fiscal - ECF

II.1 - O que é ECF

II.2 - Obrigatoriedade

II.3 - Credenciamento dos Fornecedores de ECF

II.4 - Solicitação de Uso

II.4.1 - Autorização do Fisco

II.4.2 - Documentação Exigida

II.5 - Diligência e Intervenção no ECF

II.6 - Vedações ao Uso do ECF

III - O Cupom Fiscal

III.1 - Dados Cadastrais

III.2 - Operações com Cartão de Crédito ou de Débito

III.3 - Dispensa da Nota Fiscal de Serviços

I - Introdução

Recentemente, por meio do Decreto nº 46.233/2005, o Município de São Paulo veio regulamentar o uso do Emissor de Cupom Fiscal como substituto da Nota Fiscal de Serviços. É importante que os contribuintes do ISS fiquem atentos para o cumprimento desta recente obrigação.

II - O Emissor de Cupom Fiscal - ECF

II.1 - O que é ECF

ECF é o equipamento denominado Emissor de Cupom Fiscal, que tem por finalidade emitir o Cupom Fiscal. Em linhas gerais trata-se do equipamento com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza ( continua ... )

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