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Contratos Especiais de Trabalho

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0455

I- TRABALHO NOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

1. Jornada Reduzida

A duração normal do trabalho de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotetefonia, é de 6 (seis) horas diárias, perfazendo-se um total de 36 (trinta e seis) horas semanais.

Esta exigência está expressa da CLT art.227, caput, para as empresas que explorem os serviços mencionados acima, entretanto essa vantagem estende-se também às telefonistas de outras empresas, conforme entendimento da Justiça do Trabalho, prevista no Enunciado nº 178 do TST, a saber:

Nº 178 Telefonista. Art. 227, e parágrafos, da CLT. Aplicabilidade

É aplicável à telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de telefonia o disposto no art. 227, e seus parágrafos, da CLT. Ex- prejulgado nº 59.

(RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)

Não poderá haver cumulatividade de funções como telefonista e recepcionista, com jornada de oito horas, se prevalecerem ou forem relevantes, no cargo, as atividades ligadas à telefonia, caso em que a jornada de trabalho será de seis horas, independentemente da denominação do cargo.

2. Horas extras-Possibilidades

Havendo indeclinável necessidade, é excepcionalmente admitida a prorrogação da jornada de trabalho, sendo paga com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

Os operadores ficam proibidos de trabalhar, ininterruptamente, na transmissão manual, recepção visual e auditiva, com escrita manual ou datilográfica, quando a velocidade for superior a vinte e cinco palavras por minuto.

Para empregados sujeitos a horários variáveis a duração máxima de trabalho é de sete horas diárias e dezessete horas de folga, deduzindo-se desse tempo vinte minutos de descanso, sempre que ocorrer um esforço contínuo superior a três ( continua ... )

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