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Municipal/ISS - Arrendamento Mercantil - Conceito, Particularidades e Incidência do ISS

Comentário - ISS - 2005/0181

I - Introdução

II - Conceito

III - Tipos de Operações

III.1 - Arrendamento Mercantil Financeiro

III.2 - Arrendamento Mercantil Operacional

IV - Bens Arrendáveis

V - Quem Pode Realizar Operações de Arrendamento Mercantil

V.1 - Características das Sociedades de Arrendamento Mercantil

VI - Elementos do Contrato de Arrendamento

VII - Prazo das Operações de Arrendamento Mercantil

VIII - Incidência do ISS nas Operações de Arrendamento Mercantil

IX - Jurisprudência

IX.1 - Tribunal de Justiça/RS

IX.1.1 - Apelação Cível nº 70008445009 - Segunda Câmara Cível - Comarca de São Leopoldo

IX.1.2 -Agravo de Instrumento nº 70004707006 - Primeira Câmara Especial Cível - São Leopoldo

IX.2 - Superior Tribunal de Justiça

IX.2.1 - AgRg no AgRg na Medida Cautelar nº 8.519 - SC (2004)

IX.2.2 - EDcl no AgRg na Medida Cautelar nº 7.698 - RS (2004)

IX.2.3 - AgRg na Medida Cautelar nº 7.698 - RS ( continua ... )

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