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Acordos de Cooperação Técnica - Empresas e INSS - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/3820

Sumário

Introdução

I - Benefícios

II - Definição de empresas

III - Requisitos para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica

IV - Unidade Prisma-Empresa

V - Salário-família

VI - Encargos

VI.1 - Celebração dos acordos sem encargos de pagamentos

VI.2 - Celebração de acordos com o encargo de pagamento

VI.3 - Validade dos acordos

VII - Regularidade fiscal - Empresa com mais de uma unidade

VIII - Perícia médica

IX - Empréstimos e financiamentos

X - Abrangência

XI - Remuneração

XII - Inexistência de vínculo empregatício

XIII - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Este Roteiro trata dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados pelo INSS com empresas, sindicatos, entidades de aposentados e órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, dos estados e dos municípios com a finalidade de conceder benefícios ( continua ... )

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