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ICMS/ES - Serviço de Transporte - Tratamento Tributário - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/4875

Sumário

Introdução

I - Local da prestação

II - Base de cálculo

III - Alíquota

IV - Responsabilidade pelo recolhimento do imposto

IV.1 - Obrigatoriedade de recolhimento pelo próprio prestador do serviço

IV.2 - Dispensa da responsabilidade atribuída ao alienante ou remetente

IV.3 - Subcontratação de prestação de serviço de transporte de carga

IV.4 - Serviço de transporte vinculado a contrato de prestações sucessivas

V - Pauta de valores mínimos para prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual

V.1 - Arbitramento do valor da prestação

V.2 - Apuração da base de cálculo

VI - Crédito do imposto

VI.1 - Crédito presumido

VI.2 - Transferência de crédito ao contribuinte substituto

VII - Obrigações especiais relativas aos transportadores

VII.1 - Obrigatoriedade de acompanhamento do documentário fiscal

VII.2 - Transporte de mercadoria por mais de um ( continua ... )

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