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Municipal/SP - Tributos Municipais - As opções para Recolhimento

Comentário - Municipal - 2005/0176

I - Introdução

Embora já tenhamos tratado do assunto em diversos comentários anteriores, voltamos ao tema para reapresentar as opções para recolhimento dos tributos devidos à Prefeitura de São Paulo, incluindo a mais recente, que é a geração do DAMSP diretamente na página da Secretaria de Finanças.

Ainda que existam diversas alternativas para pagamento, podemos separá-las basicamente em duas.

A primeira delas, através da rede bancária conveniada, que efetuará o recebimento e a baixa "on-line". Neste caso o contribuinte não necessita do Documento de Arrecadação (DARM ou DAMSP).

 
O Documento de Arrecadação não precisa ser preenchido, basta o contribuinte informar os dados relativos a sua inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM.

Confira mais detalhes sobre este procedimento em nosso Roteiro - ISS - 2004/0087.

Na outra alternativa, conhecida como sistema tradicional, é necessário preencher e apresentar o Documento de Arrecadação. Esse é tradicionalmente o meio mais utilizado para recolhimento dos tributos municipais.

 
Nesta sistemática é obrigatório o uso do Documento de Arrecadação (DARM ou DAMSP).

A mais nova opção disponibilizada pela Prefeitura visa justamente facilitar o acesso ao Documento de Arrecadação.

O contribuinte pode preencher e imprimir o DAMSP com código de barras diretamente na página da Secretaria de Finanças

Clique aqui para preencher e imprimir o DAMSP - ISS.

Clique aqui para preencher e imprimir o DAMSP - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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