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ICMS/RO - Compostos Líquidos Prontos para Consumo - Substituição Tributária

Comentário - ICMS - 2005/1034

No Estado de Rondônia, desde 26/08/2003, através do Decreto nº 10.627, de 22/08/2003, foram acrescentados os itens 47 e 48 ao Anexo V do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30/04/1998, "instituindo" o regime de substituição tributária em operações com compostos líquidos prontos para consumo e alimentos para praticantes de atividades físicas, conforme a discriminação do quadro apresentado abaixo:

ITEMPRODUTOCÓDIGO NCMBASE DE CÁLCULOMARGEM DE LUCRO (VALOR AGREGADO)
OPERAÇÕES INTERNASOPERAÇÕES INTERESTADUAIS
INDÚSTRIAATACADISTAINDÚSTRIAATACADISTA
47Compostos líquidos prontos para consumo, assim definidos pela Portaria nº 868 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA2202.90.00 160%110%160%110%
48Alimentos para praticantes de atividade física, assim definidos pela Portaria nº 222 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA2202.90.00 120%80%120%( continua ... )

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