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ICMS/MG - Operações com ativo imobilizado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4519

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Diferencial de alíquotas

III - Crédito do ICMS

III.1 - Requisitos para o crédito

III.2 - Partes e peças

III.3 - Forma de crédito do ICMS do ativo permanente

III.3.1 - Exemplo de cálculo

III.4 - Hipótese de venda

III.5 - CIAP

III.5.1 - Escrituração do CIAP

III.5.2 - Preenchimento do CIAP

III.6 - Apropriação integral de crédito do ativo imobilizado por indústria

III.6.1 - Procedimentos a serem observados na apropriação integral de créditos

III.6.2 - Relação das atividades industriais

III.7 - Apropriação de crédito do ativo imobilizado pelo estabelecimento prestador de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal de cargas

IV - Vedação ao crédito

V - Não incidência

VI - Hipótese de diferimento

VI.1 - Recolhimento do imposto ( continua ... )

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