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ISS/São Bernardo do Campo - Autônomos e Sociedades Profissionais - Recolhimento do ISS

Comentário - ISS - 2007/0411

I - Introdução

Analisaremos nesse comentário a forma de tributação de duas categorias de contribuintes do imposto sobre serviços, no Município de São Bernardo do Campo: os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais.

Primeiramente iremos tratar do profissional autônomo e, em seguida, das sociedades profissionais, traçando um perfil destes contribuintes e das variáveis que envolvem o recolhimento do ISS.

II - Profissional Autônomo

II.1 - Conceito

Profissional autônomo é todo aquele que, devidamente cadastrado, preste serviços em caráter pessoal.

Considera-se como trabalho pessoal aquele executado pelo próprio contribuinte, sem o concurso de auxiliar ou empregado. Todavia, a contratação pelo profissional autônomo de recepcionista, mensageiro ou outras pessoas que não participam da execução direta dos serviços, não descaracteriza o trabalho pessoal - Art. 14, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.908/1981.

 
Não se considera trabalho pessoal aquele executado por empresas individuais.

II.2 - Quem Está Isento do Pagamento

Estão isentos do pagamento do ISS os profissionais relacionados a seguir, desde que sejam inscritos no Cadastro Fiscal Mobiliário e exerçam suas atividades pessoalmente, sem possuírem estabelecimento fixo ou veículo de transporte:

a) engraxates;

b) bilheteiros;

c) jornaleiros ambulantes.

 
O permissionário com inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário poderá requerer a isenção do imposto, se for possuidor de um único veículo com o qual preste serviço de táxi.

II.3 - Quem Deverá Pagar o ISS fixo

Todos os profissionais que prestam serviços previstos na Tabela 1 da ( continua ... )

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