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ICMS/RJ - Operação com sucata e resíduo de materiais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/5172

Sumário

Introdução

I - Diferimento do imposto

II - Conceito de sucata

III - Sucata como matéria-prima industrial

IV - Pagamento do imposto

V - Emissão e escrituração da nota Fiscal pelo remetente

VI - Exigências e escrituração da nota fiscal pelo estabelecimento industrial (destinatário)

VI.1 - Aquisição de particular com peso inferior a 200 kg

VII - Obrigações fiscais e escrituração da nota fiscal em operação interestadual

VII.1 - Pagamento do imposto em quota única mensal

VIII - Extensão da aplicabilidade

Introdução

Neste roteiro abordaremos os procedimentos fiscais previstos, no Estado do Rio de Janeiro, para operações com sucata e resíduos de materiais, de acordo com o disposto nos artigos 1º a 9º do Livro XII do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.

I - Diferimento do imposto

O pagamento do imposto incidente nas sucessivas saídas, dentro do Estado do Rio de Janeiro, de lingotes e tarugos de metais não-ferrosos, de sucata de metal, papel usado ou aparas de papel, cacos de vidro e retalho, fragmento ou resíduo de plástico, tecido, borracha, madeira, couro curtido e de outros materiais similares fica diferido para o momento em que ( continua ... )

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