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Previdência Complementar e Seguros de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência - Fundos de Investimento Vinculados com Patrimônio Segregado - MP 252 nº de 2005

Comentário - Federal - 2005/0979

 
A Medida Provisória nº 252/2005, conhecida como "MP do Bem" não foi convertida em Lei e perdeu sua eficácia em 13.10.2005. Entretanto o Congresso Nacional fez inserir seus dispositivos, acrescentando outros, na Medida Provisória nº 255/2005, convertida na Lei nº 11.196/2005. Este comentário foi elaborado à vista das disposições da Medida Provisória nº 252/2005, cuja validade, nos termos em que redigido e para o período em que a referida MP esteve vigente (16.06.2005 a 13.10.2005), depende da edição de ato próprio pelo Congresso Nacional. Na omissão do legislativo, decorridos 60 (sessenta) dias do cancelamento da MP nº 252/2005, serão válidos os atos práticados no referido período.
Veja em nosso site novos comentários e informativos sobre o tema, à vista da Lei nº 11.196/2005.

S U M Á R I O

I - Fundos de investimento com patrimônio segregado, vinculados exclusivamente a planos de previdência complementar ou seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência

II - Patrimônio dos fundos de investimento

III - Morte do participante ou segurado

IV - Adaptação dos planos comercializados até 31/12/2005

V - Concessão de benefício de caráter continuado

VI - Dedutibilidade das contribuições e tributação na fonte

VII - Uso das cotas para oferecimento de garantia de financiamento ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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