ISS/Vit�ria - Quadro Geral de Informa��es B�sicas para Apura��o e Recolhimento do ISS (Roteiro

Vit�ria/ES - ISS - Quadro Geral de Informa��es B�sicas para Apura��o e Recolhimento
I - Al�quotas para recolhimento do ISS
Clique aqui para consultar a al�quota correspondente � atividade exercida.
II - Prazo para recolhimento ISS pr�prio
Regras v�lidas para o ISS que n�o est� sujeito � reten��o na fonte. � devido pelo pr�prio prestador dos servi�os e deve ser recolhido em seu nome.
II.1 - Regra Geral - Prestadores de Servi�os
Recolhimento at� o dia 10 do m�s subseq�ente �quele em que ocorrer o fato gerador.

Se o vencimento do ISS recair em dia n�o �til, o pagamento poder� ser efetuado no dia �til imediatamente seguinte, sem a aplica��o dos acr�scimos legais.
II.2 - Exce��es
a) SERVI�O �NICO DE SA�DE - SUS - Quando os servi�os abaixo relacionados forem prestados ao Servi�o �nico de Sa�de (SUS) ou seu suced�neo, entidades estatais de sa�de e planos de sa�de, o recolhimento do Imposto dever� ser efetuado at� o d�cimo dia do m�s subseq�ente �quele em que ocorrer o pagamento dos referidos servi�os.

4.01 - Medicina e biomedicina.
4.02 - An�lises cl�nicas, patologia, eletricidade m�dica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, resson�ncia magn�tica, radiologia, tomografia e cong�neres.
4.03 - Hospitais, cl�nicas, laborat�rios, sanat�rios, manic�mios, casas de sa�de, prontos-socorros, ambulat�rios e cong�neres.
4.08 - Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
4.11 - Obstetr�cia.
4.13 - Ort�ptica.
4.14 - Pr�teses sob encomenda
4.19 - Bancos de sangue, leite, pele, olhos, �vulos, s�men e cong�neres.
4.20 - Coleta de sangue, leite, tecidos, s�men, �rg�os e materiais biol�gicos de qualquer esp�cie.
b) CONSTRU��O CIVIL - No caso dos servi�os de Constru��o Civil, somente os previstos nos sub-itens abaixo, o recolhimento dever� ser efetuado at� o d�cimo dia do m�s imediatamente posterior ao m�s subseq�ente �quele em que ocorrer o fato gerador. ( continua ... )

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