x
x
x
IPI - Máquinas e Equipamentos - Redução de Alíquotas - Decreto nº 5.468/2005

Comentário - IPI - 2005/0055

O Decreto nº 5.468/2005, publicado no DOU de 16 de junho de 2005, reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os seguintes produtos, relacionados no inciso I do parágrafo único do art. 1º e no Anexo do Decreto nº 4.955/2004, com a alteração promovida pelo Decreto nº 5.173/2004:

Produtos Alcançados
7304.10.108419.89.18432.40.00 8451.298501.51.90
7304.21.108419.89.208432.308451.508501.6
7304.29.108419.89.308433.20.10 8452.218501.32
7304.29.208419.89.408433.30.00 8452.298501.33
7304.29.318419.38433.40.008453.20.008501.34
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?