x
x
x
ICMS/CE - Demonstração - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4904

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Procedimentos fiscais

II.1 - Pelo remetente

II.2 - Pelo destinatário

Introdução

Antes de efetuar determinada venda, é possível que o potencial adquirente queira conhecer mais profundamente o produto, analisar fisicamente suas características e peculiaridades. Para dar essa ciência ao possível adquirente, é comum que as empresas remetam em demonstração o produto. Neste caso, o produto poderá ser posteriormente adquirido, caso atenda às necessidades daquele que o recebeu, ou mesmo ser devolvido, por não atender a essas necessidades.

A legislação do ICMS, diante das características específicas dessas operações, prevê procedimentos especiais a serem observados pelos contribuintes do imposto. Esses procedimentos sofreram algumas alterações por meio do Ajuste Sinief nº 08/2008, incorporado na legislação cearense.

Apresentamos, neste roteiro, o tratamento tributário vigente no Estado do Ceará, referente às operações com mercadoria em demonstração.

I - Conceito

De acordo com a legislação fiscal, considera-se operação de demonstração aquela em que o contribuinte conduzir ou remeter a terceiro mercadoria em quantidade estritamente necessária para conhecimento de sua natureza, espécie e utilização, desde que retorne ao estabelecimento remetente.

Fundamentação: art. 683 do RICMS/CE.

II - Procedimentos ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?