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ICMS/CE - Demonstração - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2018/4904

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Procedimentos fiscais

II.1 - Pelo remetente

II.2 - Pelo destinatário

Introdução

Antes de efetuar determinada venda, é possível que o potencial adquirente queira conhecer mais profundamente o produto, analisar fisicamente suas características e peculiaridades. Para dar essa ciência ao possível adquirente, é comum que as empresas remetam em demonstração o produto. Neste caso, o produto poderá ser posteriormente adquirido, caso atenda às necessidades daquele que o recebeu, ou mesmo ser devolvido, por não atender a essas necessidades.

A legislação do ICMS, diante das características específicas dessas operações, prevê procedimentos especiais a serem observados pelos contribuintes do imposto. Esses procedimentos sofreram algumas alterações por meio do Ajuste Sinief nº 08/2008 e alterado pelo Ajuste SINIEF nº 20/2016, ambos incorporados na legislação cearense.

A partir de 1º.6.2018 entra em vigor o Ajuste SINIEF nº 2/2018, que trouxe novas disposições relativas às operações de demonstração. Assim, a legislação estadual será atualizada para adequar as novas determinações do ato que irá revogar o Ajuste SINIEF nº 8/2008, a partir da mencionada data. O Ajuste SINIEF nº 2/2018 estabelece a aplicação da suspensão do ICMS tanto na operação interna, como na interestadual, desde que observado o prazo de até 60 dias para o retorno das mercadorias ao estabelecimento de origem.

Apresentamos, neste roteiro, o tratamento tributário vigente no Estado do Ceará, referente às operações com mercadoria em ( continua ... )

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