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ICMS/RS - Alíquotas do Imposto - Operações e Prestações Internas

Comentário - ICMS - 2005/1012

Neste comentário apresentamos as alíquotas do ICMS, atualmente vigentes no Estado do Rio Grande do Sul, conforme o disposto no artigo 27 e no Apêndice I, todos do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/1997.

1.Discriminação da Alíquotas em Operações Internas

No Estado do Rio Grande do Sul, as alíquotas do ICMS, nas operações internas, são as relacionadas abaixo:

I.    25%, a partir de 1º de janeiro de 1999, quando se tratar das mercadorias discriminadas no quadro a seguir:

( continua ... )
ITEMMERCADORIAS
IArmas e munições (Capítulo 93 da NBM/SH)
IIArtigos de antiquários
IIIAviões de procedência estrangeira, para uso não comercial
IVBebidas, exceto: vinho e derivados da uva e do vinho, assim definidos na Lei Federal nº 7.678, de 08/11/1988; sidra e filtrado doce de maçã; aguardentes classificadas na NBM/SH 2208.40.0200; água mineral e sucos de frutas não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes; e refrigerante

NOTA - A exceção prevista neste item para os sucos de frutas estende-se aos néctares, refrescos ou bebidas de frutas.

VBrinquedos, na forma de réplica ou assemelhados de armas e outros artefatos de luta ou de guerra, que estimulem a violência

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