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IPI - Definição do Fato Gerador - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2011/5019

Sumário

Introdução

I - Aspecto Material

II - Aspecto Temporal

III - Aspecto Espacial

IV - Casos Específicos

IV.1 - Hipóteses de Ocorrência

IV.2 - Exclusões

Introdução

Este comentário vem apresentar uma visão global das diversas hipóteses, previstas na legislação federal específica, que estão abrangidas no campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), intencionando melhor direcionar o estudo deste tributo.

I - Aspecto Material

De acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se fato gerador a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, a qual, uma vez ocorrendo, determina a transferência, a favor do Estado, de certa quantia em dinheiro.

Especificamente à legislação do IPI, a materialidade do seu fato gerador é a industrialização, considerando-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação, mesmo incompleta, parcial ou intermediária, que lhe modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.

O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que "zero", relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), observadas as disposições contidas em suas respectivas Notas Complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" ( continua ... )

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