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Análise de Tema: Alteração do contrato de trabalho

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2009/0773

Sumário

I - Contrato de trabalho

II - Experiência prévia

III - Livre negociação

IV - Alteração contratual

V - Transferência de empregados - Observações importantes

VI - Cargo de confiança

VII - Rescisão indireta

VIII - Jurisprudência

Fundamentos legais

I - Contrato de trabalho

Contrato individual de trabalho é o acordo correspondente à relação de emprego.

Neste contexto, o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) de atividades empresariais de caráter transitório;.

c) de contrato de experiência.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos. Além disso, se este contrato for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de ( continua ... )

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