x
x
x
ICMS/AC - Recolhimentos Antecipados Especiais

Comentário - ICMS - 2005/1001

Apresentamos, neste comentário, os procedimentos fiscais previstos no Estado do Acre, relativos à antecipação do recolhimento do ICMS, quando procedentes de outra Unidade da Federação ou do exterior, nos termos dos artigos 96 e 97 do RICMS/AC, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26/01/1998, conforme o exposto abaixo.

1.Hipóteses Especiais de Antecipação

Será pago por antecipação pelo contribuinte importador, o imposto devido na primeira operação das mercadorias a seguir elencadas, se procedentes de outra Unidade da Federação ou do Exterior:

a) carnes, víceras e produtos derivados de carne (salame, lingüiça, presuntos, etc.), farinha de trigo semolina, exceto nas aquisições realizadas por indústrias incentivada com a restituição do ICMS; açúcar de qualquer tipo, partes e acessórios para veículos; café moído ou torrado; cigarros, fumo e seus derivados e papel para cigarros; artigos de joalheria e suas partes, de metais preciosos ou folheados de metais preciosos, bem como as obras de pérolas naturais, de pedras preciosas e semipreciosas e de pedras sintéticas ou reconstituídas (classificadas 71.01 a 71.18); bijouterias, relógios e pulseiras para relógios; bebidas alcoólicas em geral; cerveja chope, refrigerante e água mineral; produtos de perfumaria ou de toucador e cosmético (classificados 33.01 a 33.07); cimento; telhas de alumínio e produtos de fibrocimento; vidros (classificados 70.05 a 70.09); louça sanitária e produtos cerâmicos (classificados 69.01 a 69.14); tintas e vernizes (classificados na posição 32.09); ferros e materiais elétricos e hidráulicos destinados à construção; tecido em geral, inclusive redes de dormir confecções (classificada na posição 62.02); vestuário (classificado na posição 61.01 a 61.11); calçados, bolsas e cintos em geral, sorvetes e picolés aves e produtos de sua matança; maçãs, flores; óleos comestíveis; sabão detergente e desinfetante; canetas, cadernos e artigos de papelaria feijão e arroz; brinquedos; pêras, uvas e maçãs;

b) discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas; pilhas e baterias elétricas, lâmpadas elétricas, filmes fotográficos e cinematográficos; "slides"; lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis; isqueiros, materiais hospitalares; medicamentos e produtos dietéticos; esparadrapos; gazes; absorventes; mamadeiras; exceção àquelas mercadorias gravadas com retenção do ICMS-Fonte no Estado de origem; ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?