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ICMS/PE - Venda fora do estabelecimento - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4985

Sumário

Introdução

I - Obrigações relativas à emissão da Nota Fiscal

I.1 - Documento fiscal relativo à entrega da mercadoria

I.2 - Prazo para utilização do documento fiscal emitido

I.2.1 - Prazos nos casos em que o veículo não retorna ao estabelecimento no mesmo dia da sua saída

I.3 - Utilização da Nota Fiscal de entrada

I.4 - Venda por valor superior ao da Nota Fiscal de remessa

I.5 - Operação por procuração

I.6 - Perda ou inutilização de mercadoria

II - Remessa e retorno de ferramentas para prestação de serviços

III - Remessa de peças para utilização na prestação de serviços

Introdução

O presente roteiro tem o escopo de abordar os procedimentos fiscais, previstos na legislação do Estado de Pernambuco, referentes às operações realizadas fora do estabelecimento do contribuinte, conforme o disposto nos artigos 670 a 673 do RICMS/PE, aprovado pelo Decreto nº 14.876, de 12/03/1991.

Primeiramente, importante explicar que a operação realizada fora do estabelecimento caracteriza-se pela operação em que o vendedor sai da empresa com um veículo repleto de mercadorias, sem um destinatário certo, para oferecê-las a possíveis e potenciais compradores. Portanto, nessa empreitada pode ocorrer ou não a venda das mercadorias, sendo o adquirente conhecido apenas no momento da efetiva ( continua ... )

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