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Salvador/BA - ISS - Quadro Geral de Informações Básicas para Apuração e Recolhimento

I - Alíquotas para recolhimento do ISS

Clique aqui para consultar a alíquota correspondente à atividade exercida.

 
1) A pessoa jurídica que exercer atividades enquadradas em mais de um item da lista de serviços ficará sujeito ao imposto que incidir em cada um deles.
2) Para a retenção na fonte também deverá ser utilizada a alíquota correspondente à atividade exercida.

II - Prazo para recolhimento ISS próprio

 
Regra válida para o ISS que não está sujeito à retenção na fonte. É devido pelo próprio prestador dos serviços e deve ser recolhido em seu nome.

II.1 - Regra Geral - Prestadores de Serviços

Recolhimento do ISSQN até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

 
1) A arrecadação deve ser efetuada através da rede bancária conveniada mediante Documento de Arrecadação Municipal DAM.
Clique aqui para emitir o Documento de Arrecadação do ISSQN.
2) Se a data do vencimento do ISSQN recair em dia não útil, o pagamento poderá ser efetuado no dia útil imediatamente seguinte.

Clique aqui para consultar a Agenda do ISS.

III - ISS Retido na fonte - Quem são os Responsáveis Tributários

No Município de Salvador a Responsabilidade Tributária é disciplinada pelo Decreto nº 20.587/2010, com nova redação dada pelo Decreto nº 21.542/2011, e pelos artigos 99 e 103 da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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