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ICMS/MG - Operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno - Lançamento na DAPI Simples Ref. Maio/2005 - Resolução SEF nº 3.655, de 10/05/2005

Comentário - ICMS - 2005/0990

A Resolução SEF nº 3.655, de 10/05/2005, publicada no DOE-MG de 11/05/2005, trouxe uma pequena alteração no inciso II do artigo 4º da Resolução SEF nº 3.608, de 21/12/2004, que dispôs sobre o recolhimento do ICMS relativo às subseqüentes operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno constantes do estoque em 31/12/2004.

De acordo com a nova redação, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte o valor do imposto apurado na forma prevista no artigo 2º daquela Resolução deverá ser lançado na DAPI Simples da referência maio/2005, no campo 072 (ICMS a Recolher - Outros) do quadro Obrigações do Período.

Vale lembrar que os prazos de entrega do demonstrativo contendo as quantidades e os valores apurados de acordo com o artigo 2º da Resolução SEF nº 3.608/2004 e do Requerimento de Parcelamento para o pagamento do imposto se esgotaram em 02 de maio de 2005. ( continua ... )

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