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Greve dos empregados - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2010/4236

Sumário

Introdução

I - Conceitos

II - Formalidades

III - Direitos dos grevistas

IV - Contrato de trabalho

V - Equipes em atividade

VI - Greve abusiva

VII - Lockout

VIII - Justiça do Trabalho

IX - Jurisprudência

Introdução

De acordo com o art. 9º da Constituição Federal de 1988 é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Neste sentido, a Carta Magna definiu que cabe à lei infraconstitucional definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Atualmente o exercício do direito de greve está regulamentado pela Lei nº 7.783 de 28.06.1989.

Fundamentação: art. 9º da Constituição Federal de 1988; e Lei nº 7.783/1989.

I - Conceitos ( continua ... )

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