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DIPJ 2006 - Aprovação do programa e das instruções para preenchimento - IN SRF nº 642 de 2006

Roteiro - Federal - 2006/0318

S U M Á R I O

I - Programa e apresentação da DIPJ 2006

II - Prazo para apresentação

III - Multas pelo atraso na entrega ou apresentação com incorreções ou omissões

Introdução

Foi publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2006, a Instrução Normativa nº 642, de 31 de março de 2006, que aprovou o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2006), relativa ao ano-calendário de 2005, exercício de 2006.

I - Programa e apresentação da DIPJ 2006

O programa DIPJ 2006 é de reprodução livre e está disponível na página da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br

O programa aplica-se também às pessoas jurídicas:

a) extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2006;

b) excluídas do Simples, no ano-calendário de 2005, em relação ao período posterior à exclusão.

As declarações geradas pelo programa DIPJ 2006 deverão ser apresentadas pela Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet, que está disponível na página da SRF na Internet. Opcionalmente, na transmissão da DIPJ 2006, poderá ser utilizado certificado digital.

II - Prazo para ( continua ... )

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