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Rio de Janeiro/RJ - ISS - Microempresas - Enquadramento em 2005 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - ISS - 2007/3300

 
Para informações sobre o regime do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) aplicado no município do Rio de Janeiro, acesse a Resolução SMF nº 2.753, de 17.01.2013.

I - Introdução

II - Definições Importantes

II.1 - Ano Base

II.2 - Receita Bruta

II.3 - Limites da Receita Bruta

III - Benefícios Concedidos

IV - Quem Não Poderá se Enquadrar

V - Quem Poderá se Enquadrar

V.1 -Regra Geral

V.2 - Receita Bruta Proporcional

V.2.1 - Início de Atividade durante o Ano de 2004

V.2.2 - Empresas sem Receita - Constituídas em 2005 ou sem Atividades em 2004

VI - Documentação Exigida para o Enquadramento em 2005

VI.1 - Apresentação da Declaração de Microempresa - Regra Geral

VI.2 - Empresas com Receita - Microempresa em 2004 e Exercícios Anteriores

VI.3 - Empresas com Receita - Microempresa Anterior a 1999 ou Primeiro Reconhecimento em 2005

VI.4 - Empresas sem Receita - Constituídas em 2005 ou sem Atividades em ( continua ... )

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