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Curitiba/PR - ISS - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Recolhimento do imposto

Comentário - Municipal - 2008/0591

I - Introdução

Analisaremos nesse comentário a forma de tributação no Município de Curitiba de duas categorias de contribuintes do imposto sobre serviços: os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais.

As disposições legais pertinentes a estes contribuintes podem ser encontradas nos Art. 9º e Art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 40/2001.

II - Profissional Autônomo

II.1 - Conceito

O profissional autônomo caracteriza-se por ser aquele que fornece o próprio trabalho e encontra-se regularmente inscrito no Cadastro Fiscal, ou seja, o profissional regular cuja prestação se dá sob a forma de trabalho pessoal, conforme dispõe o Art.9º da LC nº 40/2001.

II.2 - Quem Deverá Pagar

Com exceção daqueles beneficiados com a isenção do tributo, os demais profissionais devem recolher o ISS.

II.3 - Quem Está Isento

No ano em que efetuarem sua inscrição original no Cadastro Fiscal, os profissionais autônomos estão isentos do ISS - Art. 85, VII da LC nº 40/2001.

Além do caso citado, também são beneficiados com a isenção do pagamento do ISS os as pessoas listadas abaixo, que prestam serviços sob a forma de trabalho pessoal:

Isentos do Pagamento do ISS - ( continua ... )

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