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Comentário - ICMS - 2005/0950

ICMS/DF - Substituição Tributária - Operações Antecedentes - Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais

Neste comentário apresentamos os procedimentos referentes à emissão e escrituração de documentos fiscais nas operações de Substituição Tributária, de acordo com os artigos 340 a 343 do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto nº 18.955, de 22/12/1997, conforme o exposto a seguir.

1. Escrituração Fiscal pelo Contribuinte Substituto Adquirente no Livro Registro de Entradas

O contribuinte substituto adquirente escriturará, no livro Registro de Entradas, o correspondente documento fiscal e na coluna "Observações", na mesma linha das colunas próprias para o registro das Notas Fiscais, o valor do imposto a ser recolhido por Substituição Tributária, sob o título comum "Substituição Tributária" ou código "ST".

Os valores constantes na coluna relativa ao imposto a ser recolhido serão totalizados no último dia do período de apuração, para escrituração no livro Registro de Apuração do ICMS:

a) no campo "outros créditos"; e

b) no campo "Observações", com a identificação de sua origem, para fins de recolhimento mediante Documento de Arrecadação (DAR) específico.

 
No caso de contribuinte que utilize sistema eletrônico de processamento de dados, os valores relativos ao imposto a ser recolhido, serão escriturados na linha abaixo à das colunas próprias para o registro das Notas Fiscais, sob o título comum "Substituição Tributária" ou código "ST".

1.1 Escrituração Fiscal pelo Contribuinte Substituto Remetente no Livro Registro de Saídas

O contribuinte substituto remetente escriturará, no livro Registro de Saídas, o correspondente documento fiscal:

a) nas colunas próprias, os dados relativos à operação de sua responsabilidade; e

b) na coluna observações, na mesma linha do registro referido na letra "a" deste subitem "1.1", os valores do imposto a ser recolhido por substituição tributária e da respectiva base de cálculo, sob o título comum "Substituição Tributária" ou código ( continua ... )

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