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ICMS/RN - Consignação mercantil e industrial - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4980

Sumário

Introdução

I - Caracterização da operação de consignação

II - Consignação mercantil

II.1 - Reajuste de preço

II.2 - Venda de mercadoria em consignação

II.3 - Devolução da mercadoria em consignação

III - Consignação Industrial

III.1 - Procedimentos fiscais

III.1.1 - Integração ou consumo no processo industrial

III.1.2 - Reajuste de preço

III.1.3 - Devolução de mercadorias

III.1.4 - Apresentação de demonstrativo

Introdução

Denomina-se consignação mercantil a operação em que uma pessoa disponibiliza mercadorias ou bens a um contribuinte para que este os venda ou, caso não realize a venda, os devolva ao remetente sem o pagamento ou recebimento de qualquer valor.

Por consignação industrial, entende-se a operação na qual ocorre remessa, com preço fixado, de mercadoria com a finalidade de integração ou consumo em processo industrial, em que o faturamento se dará quando da utilização dessa mercadoria pelo destinatário.

Em razão de sua peculiaridade, apresentaremos, a seguir, o tratamento tributário previsto no Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte ( continua ... )

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