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ICMS/RO - Venda fora do estabelecimento - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/0943

Sumário

Introdução

I - Operações realizadas por contribuintes deste Estado

I.1 - Emissão e escrituração da nota fiscal de remessa

I.2 - Retorno do veículo

I.3 - Arquivamento dos documentos fiscais

I.4 - Preposto

II - Operações realizadas por contribuintes de outro Estado

Introdução

A venda fora do estabelecimento caracteriza-se pela operação em que o vendedor sai da empresa com um veículo repleto de mercadorias, sem um destinatário certo, para oferecê-las a possíveis e potenciais compradores. Portanto, nessa empreitada pode ocorrer ou não a venda das mercadorias, sendo o adquirente conhecido apenas no momento da efetiva venda.

Os procedimentos para esse tipo de operação serão tratados no presente Roteiro, nos termos dos artigos 537 a 539 do RICMS/RO.

I - Operações realizadas por contribuintes deste Estado

Nas saídas de mercadorias sem destinatário certo, por meio de veículo ou qualquer outro meio de transporte, para a realização de operações fora do estabelecimento, em Rondônia ou em outro Estado, com emissão de Nota Fiscal no ato da entrega, será emitida Nota Fiscal para acompanhar as mercadorias no seu transporte, calculando-se o imposto mediante aplicação da alíquota vigente para as operações internas sobre o valor total da mercadoria.

Neste tipo de operação,o contribuinte ( continua ... )

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