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Comentário - ICMS - 2005/0939

ICMS/SP - Mais Contribuintes Enquadrados e mais Orientações para o SINTEGRA/SP

Introdução

O SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços já descrito por meio de nosso Comentário - ICMS - 2003/0310 é um grande mecanismo criado pelos Estados para controlar o fluxo de operações com mercadorias e prestação de serviços sujeitos ao ICMS.

A implantação no estado de São Paulo ocorre de forma gradual. Os contribuintes paulistas selecionados são notificados pela SEFAZ/SP, por via postal.

 
Após esta fase, o enquadramento no sistema deverá ser feito em lotes, de acordo com os critérios estabelecidos nos comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Estado.

Notícia divulgada no site do Posto Fiscal Eletrônico informa que mais um grupo de contribuintes está sendo enquadrado na obrigação acessória de entrega de arquivos digitais para a Secretaria da Fazenda de São Paulo no mês de março de 2005.

Como o processo de enquadramento é gradual, somente os contribuintes que estão sendo notificados no endereço informado em sua Declaração Cadastral - DECA devem iniciar a entrega desses arquivos digitais.

A mesma notícia traz outras considerações no tocante a esta obrigação acessória, que passamos a examinar a seguir:

I) Contribuinte paulista ainda não notificado pelo Sintegra-SP

Os Contribuintes Paulistas que emitem livros e documentos por processamento de dados, que realizaram operações com mercadorias e prestações de serviços com outras Unidades Federadas e ainda não foram notificados para entregar arquivos ao Sintegra-SP, devem continuar enviando os arquivos com os registros dessas operações diretamente para essas Unidades da Federação.

 
Esta obrigação está prevista na cláusula 8ª do Convênio ICMS 57/95, atualizado pelo Convênio ICMS 69/02, constante da ( continua ... )

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