ICMS/CE - Industrialização por encomenda - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2011/4905
Sumário
I - Conceito de industrialização
II - Remessa de mercadoria para industrialização
II.1 - Diferimento do imposto
II.2 - Suspensão do imposto
II.3 - Emissão de nota fiscal de remessa
II.3.1 - Escrituração
III - Retorno da mercadoria
III.1 - Nota fiscal de retorno
IV - Entrega de insumos ao industrializador diretamente pelo fornecedor
IV.1 - Estabelecimento fornecedor
IV.2 - Estabelecimento industrializador
V - Industrialização realizada por mais de um estabelecimento industrializador
Em regra, as saídas de mercadorias do estabelecimento de contribuinte devem ser tributadas pelo ICMS. Entretanto, determinadas operações e prestações, em virtude de suas especificidades, ensejam por parte do Fisco um tratamento diferenciado, o qual pode ocorrer tanto em relação à obrigação principal, quanto em relação às obrigações acessórias. E é justamente neste contexto que se inserem as operações de industrialização por encomenda.
Por operação de industrialização por encomenda, entende-se a remessa de mercadoria para realização, fora do estabelecimento do contribuinte encomendante, de quaisquer das operações consideradas como industrialização, tais como, transformação e ( continua ... )
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