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ICMS/CE - Industrialização por encomenda - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4905

Sumário

Introdução

I - Conceito de industrialização

II - Remessa de mercadoria para industrialização

II.1 - Diferimento do imposto

II.2 - Suspensão do imposto

II.3 - Emissão de nota fiscal de remessa

II.3.1 - Escrituração

III - Retorno da mercadoria

III.1 - Nota fiscal de retorno

IV - Entrega de insumos ao industrializador diretamente pelo fornecedor

IV.1 - Estabelecimento fornecedor

IV.2 - Estabelecimento industrializador

V - Industrialização realizada por mais de um estabelecimento industrializador

Introdução

Em regra, as saídas de mercadorias do estabelecimento de contribuinte devem ser tributadas pelo ICMS. Entretanto, determinadas operações e prestações, em virtude de suas especificidades, ensejam por parte do Fisco um tratamento diferenciado, o qual pode ocorrer tanto em relação à obrigação principal, quanto em relação às obrigações acessórias. E é justamente neste contexto que se inserem as operações de industrialização por encomenda.

Por operação de industrialização por encomenda, entende-se a remessa de mercadoria para realização, fora do estabelecimento do contribuinte encomendante, de quaisquer das operações consideradas como industrialização, tais como, transformação e ( continua ... )

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