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ICMS/MS - Operações realizadas por produtores rurais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2018/5022

Sumário

Introdução

I - Imposto devido

I.1 - Observações e Redução de Base de Cálculo por período determinado

II - Diferencial de alíquotas

II.1 - Apuração do diferencial por Termo de Verificação Fiscal

II.1.1 - Diferencial no transporte para agropecuário

II.1.2 - Diferencial para as mercadorias com substituição tributária

II.1.3 - Da hipótese de revisão da apuração

II.1.4 - Da inadimplência e seus efeitos

II.2 - Definição de insumos agropecuários básicos

III - Crédito do imposto

IV - Nota Fiscal de Produtor

V - Nota Fiscal de Produtor (NFP-POS) e Documento Estadual de Arrecadação (DAEMS)

VI - Identificação de equídeos

VI.1 - Resenha virtual e coleta de material

Introdução

Neste roteiro apresentamos as normas relativas às operações realizadas por produtores rurais do Estado do Mato Grosso do Sul, de que tratam os artigos 255 a 258 do RICMS/MS, aprovado pelo ( continua ... )

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