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ICMS/MS - Operações realizadas por produtores rurais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2017/5022

Sumário

Introdução

I - Imposto devido

I.1 - Observações e Redução de Base de Cálculo por período determinado

II - Diferencial de alíquotas

II.1 - Apuração do diferencial por Termo de Verificação Fiscal

II.1.1 - Diferencial no transporte para agropecuário

II.1.2 - Diferencial para as mercadorias com substituição tributária

II.1.3 - Da hipótese de revisão da apuração

II.1.4 - Da inadimplência e seus efeitos

II.2 - Definicação de insumos agropecuários básicos

III - Crédito do imposto

IV - Nota Fiscal de Produtor

V - Nota Fiscal de Produtor (NFP-POS) e Documento Estadual de Arrecadação (DAEMS)

Introdução

Neste roteiro apresentamos as normas relativas às operações realizadas por produtores rurais do Estado do Mato Grosso do Sul, de que tratam os artigos 255 a 258 do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18/09/1998.

I - Imposto devido

Os estabelecimentos de produtores e aqueles que se dedicam à atividade extrativa mineral ou vegetal devem recolher o ICMS no seu próprio ( continua ... )

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