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ICMS/PE - Industrialização por encomenda - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/5005

Sumário

Introdução

I - Conceito de industrialização

II - Remessa e retorno de mercadoria para industrialização

II.1 - Operação interna

II.2 - Operação interestadual

III - Remessas de mercadorias para industrialização em outro estabelecimento

III.1 - Remessa de mercadorias por mais de um industrializador, antes da entrega ao adquirente

IV - Emissão da Nota Fiscal e base de cálculo do imposto

Introdução

Em regra, as saídas de mercadorias do estabelecimento de contribuinte devem ser tributadas pelo ICMS. Entretanto, determinadas operações e prestações, em virtude de suas especificidades, ensejam por parte do Fisco um tratamento diferenciado, o qual pode ocorrer tanto em relação à obrigação principal, quanto em relação às obrigações acessórias. E é justamente neste contexto que se inserem as operações de industrialização por encomenda.

Por operação de industrialização por encomenda, entende-se a remessa de mercadoria para realização, fora do estabelecimento do contribuinte encomendante, de quaisquer das operações consideradas como industrialização, tais como, transformação e beneficiamento.

Essa operação poderá acontecer por vários motivos, dentre os quais exemplificamos:

a) a indústria pode receber um pedido muito grande de seu cliente e que, por não ter tempo para fabricar o produto, pode encomendar o serviço a um terceiro;

b) o autor da encomenda poderá adquirir uma mercadoria e solicitar a um estabelecimento industrial para fazer um ( continua ... )

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