x
x
x
ICMS/RJ - Operações de devolução, retorno ou troca de mercadoria - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/0928

Sumário

Introdução

I - Devolução e troca de mercadoria por pessoa obrigada à emissão de documento fiscal

II - Devolução e troca de mercadoria por pessoa não obrigada à emissão de documento fiscal

III - Troca de mercadoria alienada a não contribuinte

IV - Devolução ou troca total de mercadoria

V - Reposição de mercadoria

VI - Retorno de mercadoria não entregue

Introdução

Nas relações de comércio é muito comum, por motivos como mercadoria em desacordo com o pedido, qualidade insatisfatória, não observância de prazo, entre outros, que haja a operação de devolução de mercadoria.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, prevê que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Em outros casos pode ocorrer a recusa de recebimento da mercadoria.

Estudaremos, neste roteiro, as regras vigentes no Estado do Rio de Janeiro, referentes às operações de devolução, retorno ou troca de mercadoria.

I - Devolução e troca de mercadoria por pessoa obrigada à emissão de documento ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?