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Comentário - ICMS - 2005/0919

ICMS/BA - Operações Realizadas Fora do Estabelecimento

Apresentamos, neste comentário, os procedimentos fiscais vigentes no Estado da Bahia, relativos às operações realizadas fora do estabelecimento, nos termos dos artigos 417 a 423 do RICMS/BA, aprovado pelo Decreto nº 6.284/1997, conforme abaixo descrito.

1. Operações Realizadas Fora do Estabelecimento por Pessoa Inscrita na Condição de Contribuinte Normal

Nas saídas internas e interestaduais de mercadorias para realização de operações fora do estabelecimento sem destinatário certo, inclusive por meio de veículo, em conexão com o estabelecimento fixo, sendo este inscrito na condição de contribuinte normal, será emitida Nota Fiscal para acompanhar as mercadorias no seu transporte, com destaque do ICMS, quando devido, adotando-se como base de cálculo qualquer valor, desde que não inferior ao do custo das mercadorias, e como alíquota a vigente para as operações internas.

 
A Nota Fiscal de remessa emitida, conterá, no campo "Informações Complementares", a indicação dos números e da série, quando for o caso, dos impressos de Notas Fiscais a serem emitidas por ocasião da venda das mercadorias. E para poder operar pelo sistema de Contribuição Normal, o contribuinte deverá fazer prévia comunicação nesse sentido à repartição fazendária do seu domicílio fiscal.

1.1 Escrituração da Nota Fiscal de Remessa

A escrituração da Nota Fiscal de remessa deverá ser feita de acordo com a seguinte orientação:

a) no Registro de Saídas, o valor das mercadorias será consignado apenas nas colunas "ICMS - Valores Fiscais" e "Operações ou Prestações sem Débito do Imposto - Outras"; e

b) no Registro de Apuração do ICMS, o valor do imposto será consignado, no último dia do mês, no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", com a expressão "Remessa para venda fora do estabelecimento".

 
Cabe ressaltar que:
O contribuinte poderá creditar-se do imposto recolhido em outra Unidade da Federação, ( continua ... )

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