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ICMS/SC - Consignação industrial - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4940

Sumário

Introdução

I - Incidência do ICMS

II - Mercadorias sujeitas à substituição tributária - Não aplicabilidade

III - Conceito

IV - Aplicação

V - Procedimentos fiscais na remessa em consignação industrial

V.1 - Consignante

V.2 - Consignatário

V.3 - Reajuste de preço

VI - Utilização das mercadorias no processo produtivo

VII - Devolução da mercadoria

VIII - Arquivo magnético - Consignante

Introdução

Determinados negócios empresariais realizados pelos contribuintes ensejam por parte do Fisco tratamento fiscal diferenciado.

Nesse contexto se insere a consignação industrial de mercadorias.

Algumas empresas, por conta de planejamento ou até em virtude de características dos produtos por ela comercializados (perecível, raro, incerto sobre a aceitação no mercado etc), optam por remeter suas mercadorias a estabelecimentos de terceiros, para que ao final de um determinado período estes paguem o preço preestabelecido para essas mercadorias ou as devolvam ao estabelecimento remetente.

A esse negócio empresarial dá-se o nome de "consignação", o qual pode ser iniciado tanto por um estabelecimento industrial quanto por um ( continua ... )

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