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ICMS/SE - Consignação industrial - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/5000

Sumário

Introdução

I - Definição

II - Procedimentos por parte do consignante

II.1 - Remessa em consignação

II.2 - Reajuste de preço

II.3 - Venda da mercadoria em consignação

II.4 - Devolução da mercadoria

II.5 - Obrigação acessória

III - Procedimentos por parte do consignatário

III.1 - Nota Fiscal referente à remessa em consignação industrial

III.2 - Reajuste de preço

III.3 - Devolução simbólica/aquisição

III.4 - Devolução da mercadoria

Introdução

Para evitar a aquisição de insumos em quantidade superior a efetivamente utilizada no processo de industrialização, a legislação prevê um procedimento específico relativo à consignação industrial.

Apresentamos, neste roteiro, o tratamento tributário previsto na legislação do Estado de Sergipe, referente às operações de consignação industrial, nos termos dos arts. 531 a 534 do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 21.400, de 10/12/2002, conforme descrito ( continua ... )

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