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Comentário - Federal - 2005/0918

IRPF/2005 - Declaração de Ajuste Anual, Ano-Calendário 2004, Exercício 2005 - Normas Básicas Aplicáveis - Programa Gerador - IN SRF nº 507/2005

I - Quem está obrigado a apresentar a Declaração

II - Modelos de Declaração

III - Prazo para Apresentação da Declaração

IV - Formas de preenchimento da Declaração

V - Formas de entrega da Declaração

VI - Declaração de Bens e Direitos

VI.1 - Bens e Direitos que não precisam ser declarados

VI.2 - Bens e Direitos no exterior

VII - Moeda estrangeira em espécie

VIII - Multa Pelo Atraso na Entrega da Declaração

IX - Pagamento do Imposto

X - Imposto a Restituir

XI - Retificação da Declaração

A Instrução Normativa SRF nº 507/2005 traz as normas básicas aplicáveis à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, a ser apresentada pelas pessoas físicas, para o acerto final de contas com a Receita Federal, relativas ao ano-calendário de 2004.

Faremos a seguir um resumo das regras aplicáveis à declaração do ano-calendário de 2004, a ser entregue até o dia 29 de abril deste ano.

I - Quem está obrigado a apresentar a Declaração

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual/2005 a pessoa física, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2004: ( continua ... )

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